Trabalho como freelancer: Quais os meus direitos?

Você já ouviu falar na categoria de serviço para freelancers? Essa atividade tem crescido cada vez mais no mercado, isso por ser bastante flexível tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

Quando o assunto é direito trabalhista, muita gente tem dúvidas em relação a atividade dos freelancers. Afinal, o que eles têm direito? Bem, para entender essa e outras questões, leia o texto a seguir:

A primeira coisa que você precisa saber sobre o serviço de freelancer é que ele é totalmente desvinculado da CLT. Isso significa dizer que o mesmo não pode solicitar os benefícios proporcionados pelo INSS, tais como o auxílio-doença e a aposentadoria.

Entretanto, precisamos lembrar que, apesar desta impossibilidade, ainda existe a opção de contribuição INSS individual junto ao INSS.

Ou seja, mesmo que o freelancer não tenha vínculo direto com o INSS, o mesmo pode passar a contribuir com a instituição e ficar assegurado pela mesma.

Como funciona o contrato de trabalho?

Agora que você já sabe que o freelancer não trabalha de carteira assinada, vamos entender como funciona a contratação deste funcionário.

O freelancer trabalha indiretamente para uma pessoa física ou jurídica, recebendo por serviço prestado. O trabalhador desta categoria não possui vínculo empregatício com o seu pagador, mas presta serviços por meio de contrato.

Cada contrato, assim como valor de seu trabalho, pode ser diferente dependendo do tipo de atividade prestada e da empresa. E vale lembrar que esses dados devem estar registrados em contrato.

Mas o que freelancer tem direito?

Apesar do Freelancer não possuir vínculo empregatício com a empresa, a grande quantidade de pessoas trabalhando com essa categoria de atuação fez com que a CLT desenvolvesse um regulamento para a sua execução, garantindo deveres e direitos para ambas partes.

O primeiro deles será justamente a necessidade de fidelização de um contrato ou recibo de pagamento mensal. Neste documento está regido o valor a receber por dia ou por hora pelo servidor.

Também é requirido o adicional noturno, para os contratados que precisem trabalhar por um período superior ao diurno. Assim como o mesmo deve receber de acordo com os funcionários efetivos da empresa.

O empregador precisa avisar o tipo de serviço com antecedência e fica a disposição do freelancer aceitar o serviço ou não. No caso de descumprimento da atividade acertada, por ambas as partes, pode ser efetuada a cobrança de uma multa ou outra situação que compense a parte afetada.